Lei nº 3.933, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3933
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Timóteo realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Indexação
obrigatoriedade, empresa, concessionária, permissionária, energia, elétrica, município, alinhamento, fios, inutilizados, notificar, empresas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica