Lei nº 3.947, de 09 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3947
Ano
2023
Data
09/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município de Timóteo, estabelecendo o Parto Seguro, e dá outras providências
Indexação
proteção, gravidez, parto, puerpério, município
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica