Lei nº 3.948, de 09 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3948
Ano
2023
Data
09/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Timóteo.
Indexação
direito, prioridade, matrícula, irmãos, unidade, escolar, rede, municipal, ensino
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica