Lei nº 3.988, de 20 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3988
Ano
2024
Data
20/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Timóteo a firmar parcerias com entidades, associações, organizações sociais não governamentais ou fundações sem fins lucrativos, legalmente reconhecidas como de utilidade pública, e dá outras providencias.
Indexação
parceria, entidades, associações, fundações, governamentais, utilidade, pública
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica