Lei nº 3.997, de 23 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3997
Ano
2024
Data
23/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
Indexação
abertura, crédito, adicional, especial, operacionalização, serviços, atendimento, pessoas, deficiência
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica