Lei nº 855, de 18 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
855
Ano
1983
Data
18/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COHAB/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, COHAB/MG.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica