Lei nº 4.011, de 27 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4011
Ano
2024
Data
27/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Sexual na rede municipal de ensino e dá outras providências
Indexação
Programa, Prevenção, Atuação, Frente, Assédio, Sexual, rede, municipal, ensino
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica