Portaria nº 5.575, de 10 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
5575
Ano
2024
Data
10/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara Ponto Facultativo.
Indexação
ponto, facultativo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica