Lei nº 612, de 05 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
612
Ano
1976
Data
05/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO, DESTINAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica