Lei nº 685, de 09 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
685
Ano
1978
Data
09/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/1978
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, ESTADO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica