Lei nº 4.016, de 13 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4016
Ano
2024
Data
13/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos.
Indexação
indicação, número, telefone, placas, sinalizadoras, reclamações, usuários, vagas, especiais, estacionamento, pessoas, deficiência, idosos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica