Lei nº 4.021, de 14 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4021
Ano
2025
Data
14/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar e dá outras providências.
Indexação
política, incentivo, energia, solar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica