Lei Complementar nº 12, de 12 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2025
Data
12/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano no Município de Timóteo, revoga as leis municipais relativas aos perímetros urbanos e dá outras providências.
Indexação
delimitação, perímetro, urbano, Timóteo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 1.137, de 28 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica