Lei nº 4.023, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4023
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a garantia de leitos separados para mães de natimorto ou com óbito fetal, nos casos que menciona e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica