Lei nº 4.026, de 07 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4026
Ano
2025
Data
07/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica