Lei nº 4.034, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4034
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, reajusta o vale-alimentação e dá outras providências.
Indexação
recomposição, inflacionária, servidores, Poder, Executivo, Municipal, reajusta, vale- alimentação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica