Lei nº 4.035, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4035
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Amplia os direitos assegurados pela Lei nº 3.567, de 08 de agosto de 2017 às pessoas que menciona e dá outras providências.
Indexação
Vacinação, Domiciliar, Pessoas, Transtorno, Espectro, Autista, (TEA), PCD’S, Município, Timóteo, ampliação, direitos, lei
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica