Lei nº 4.039, de 04 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4039
Ano
2025
Data
04/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2025, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica