Lei nº 4.045, de 29 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4045
Ano
2025
Data
29/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Indexação
Política, Municipal, Segurança, Alimentar, Nutricional
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica