Lei nº 4.050, de 29 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4050
Ano
2025
Data
29/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que específica e dá outras providências.
Indexação
remanejamento, recurso, orçamentário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica