Lei nº 605, de 22 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
605
Ano
1976
Data
22/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica