Lei nº 544, de 20 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
544
Ano
1974
Data
20/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FIRMAR, TERMO, RESPONSABILIDADE, CORREIO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica