Lei nº 543, de 20 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
543
Ano
1974
Data
20/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTINUAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, OBRAS, ABERTURA, CRÉDITO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica