Emenda à Lei orgânica nº 4, de 21 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei orgânica

Número

4

Ano

2025

Data

21/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o inciso II do § 1º do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Timóteo.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica