Lei nº 540, de 19 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
540
Ano
1974
Data
19/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 21/05/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO.
Observação
VIDE LEI NO. 492/74
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica