Lei nº 538, de 04 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
538
Ano
1974
Data
04/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DESPESAS DE CUSTEIO E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, SERVIÇOS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica