Portaria nº 5.988, de 24 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
5988
Ano
2025
Data
24/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dreclara Ponto Facultativo.
Indexação
Ponto, Facultativo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica