Lei nº 4.083, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4083
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os Anexos de Metas Fiscais e Quadros Demonstrativos da Memória e Metodologia de Cálculo constantes da Lei nº 4.051, de 19/08/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.”
Indexação
Altera, Anexos, Metas, Fiscais, Quadros, Demonstrativos, Memória, Metodologia, Cálculo, diretrizes, elaboração, lei, orçamentária, 2026
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica