Lei nº 4.085, de 06 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4085
Ano
2026
Data
06/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Despertar.
Indexação
utilidade, pública, Instituto, Despertar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica