Lei nº 4.087, de 16 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4087
Ano
2026
Data
16/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso do bem público municipal Hospital e Maternidade Vital
Brazil e dá outras providências.
Brazil e dá outras providências.
Indexação
concessão, Hospital, Maternidade, Vital, Brazil
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica