Lei nº 527, de 20 de novembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
527
Ano
1974
Data
20/11/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA E ESTABELECE CONDIÇÕES E NORMA PARA CESSÃO DE TERRENO NO CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO,CESSÃO, TERRENO, ENTIDADE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica