Portaria nº 6.042, de 30 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
6042
Ano
2026
Data
30/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara Ponto Facultativo
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica