Lei nº 701, de 17 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
701
Ano
1979
Data
17/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, ESTADO, MINAS GERAIS, SECRETARIA EDUCAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica