Lei nº 700, de 17 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
700
Ano
1979
Data
17/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DO PRÉDIO E DEPENDÊNCIAS ONDE SE ACHA INSTALADO O AQUARTELAMENTO DA 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ESTADO, PRÉDIO, INSTALAÇÕES, COMPANHIA, POLÍCIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica