Lei nº 698, de 26 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
698
Ano
1979
Data
26/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECIMENTO, DIRETRIZES, AÇÃO, FATOS, ADVERSOS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica