Lei nº 511, de 17 de julho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
511
Ano
1974
Data
17/07/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER LOTES EM DOAÇÃO, PERMUTÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO,RECEBER, LOTES, DOAÇÃO, PROMET.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica