Lei nº 732, de 30 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
732
Ano
1980
Data
30/10/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CORONEL FABRICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, JUNTA, CONCICLIADORA, CORONEL FABRICIANO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica