Lei nº 503, de 28 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
503
Ano
1974
Data
28/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ASSINATURA, CONVÊNIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica