Lei nº 913, de 04 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
913
Ano
1984
Data
04/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DA COHAB/MG E A SUA CESSÃO A FAMÍLIAS CARENTES.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, UNIDADES, HABITACIONAIS, COHAB, CESSÃO, FAMÍLIAS, CARENTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica