Lei nº 951, de 18 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
951
Ano
1985
Data
18/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES – CARPE , PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, CARPE, REFORMA, PRÉDIO, ESCOLAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica