Lei nº 950, de 18 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
950
Ano
1985
Data
18/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO – DNOS, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, DEPARTAMENTO, OBRAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica