Lei nº 778, de 17 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
778
Ano
1981
Data
17/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica