Lei nº 901, de 20 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
901
Ano
1984
Data
20/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA O RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS QUE TRANSMITEM PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Indexação
DISPENSA, RECONHECIMENTO, FIRMA, DOCUMENTOS, ADMINISTRAÇÃO, MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica