Lei nº 775, de 17 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
775
Ano
1981
Data
17/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ASSINATURA, CONVÊNIO, MINISTÉRIO, PÚBLICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica