Lei nº 164, de 01 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
1967
Data
01/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E SUA REPRESENTAÇÃO.
Indexação
FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, PREFEITO, REPRESENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, DESPESAS, ORÇAMENTO, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica