Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO TIMÓTEO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO TIMÓTEO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIALIZADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES E CÓPIAS SOBRE O ÚLTIMO PROCESSO DE LICITAÇÃO DE EXAMES DE IMAGENS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

REQUER-SE AINDA SEJAM INFORMADOS OS MOTIVOS PELOS QUAIS O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NÃO OPTA PELO MODALIDADE DE CREDENCIAMENTO OU PREGÃO POR ITEM, VISTO QUE AMPLIARIA A CONCORRÊNCIA ENTRE OS LABORATÓRIOS E MELHORARIA OS PREÇOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIALIZADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES E CÓPIAS SOBRE O ÚLTIMO PROCESSO DE LICITAÇÃO DE EXAMES DE IMAGENS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

REQUER-SE AINDA SEJAM INFORMADOS OS MOTIVOS PELOS QUAIS O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NÃO OPTA PELO MODALIDADE DE CREDENCIAMENTO OU PREGÃO POR ITEM, VISTO QUE AMPLIARIA A CONCORRÊNCIA ENTRE OS LABORATÓRIOS E MELHORARIA OS PREÇOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIALIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE REMETA A ESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E QUAL A REALIDADE DAS RESPECTIVAS EQUIPES DOS PSF'S.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIALIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE REMETA A ESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E QUAL A REALIDADE DAS RESPECTIVAS EQUIPES DOS PSF'S.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE A ENTREGA DAS 25 (VINTE E CINCO) ESCRITURAS DE IMÓVEIS A FAMÍLIAS DA REGIONAL SUL DE TIMÓTEO, FRUTO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA E DO PROGRAMA HABITAR BRASIL - BID, PARCERIA ENTRE A PREFEITURA E O GOVERNO FEDERAL, CONTENDO NOME E ENDEREÇO DOS CIDADÃOS QUE RECEBERAM AS RESPECTIVAS ESCRITURAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE A ENTREGA DAS 25 (VINTE E CINCO) ESCRITURAS DE IMÓVEIS A FAMÍLIAS DA REGIONAL SUL DE TIMÓTEO, FRUTO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA E DO PROGRAMA HABITAR BRASIL - BID, PARCERIA ENTRE A PREFEITURA E O GOVERNO FEDERAL, CONTENDO NOME E ENDEREÇO DOS CIDADÃOS QUE RECEBERAM AS RESPECTIVAS ESCRITURAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE PAGAMENTO DA RESCISÃO DOS SERVIDORES QUE ATUARAM COMO AGENTE DE ENDEMIAS E QUE FORAM DEMITIDOS A CERCA DE 50 DIAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE PAGAMENTO DA RESCISÃO DOS SERVIDORES QUE ATUARAM COMO AGENTE DE ENDEMIAS E QUE FORAM DEMITIDOS A CERCA DE 50 DIAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO PARA AS RUAS MURICY, SETE CASCA, BAIRRO RECANTO VERDE E RUA VINHÁTICO NO BAIRRO LIMOEIRO. EM CASO POSITIVO, QUE INFORME QUAL A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DESTAS OBRAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO PARA AS RUAS MURICY, SETE CASCA, BAIRRO RECANTO VERDE E RUA VINHÁTICO NO BAIRRO LIMOEIRO. EM CASO POSITIVO, QUE INFORME QUAL A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DESTAS OBRAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES E CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇO 000714 QUE TEVE COMO VENCEDOR A EMPRESA SECULO ENGENHARIA LTDA - EPP COM A PROPOSTA FINAL DE 179.563,00.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES E CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇO 000714 QUE TEVE COMO VENCEDOR A EMPRESA SECULO ENGENHARIA LTDA - EPP COM A PROPOSTA FINAL DE 179.563,00.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIALIZADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

RELATÓRIO COM NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO E NÚMERO DE CONTRIBUINTE LISTANDO TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DAS DECLARAÇÕES DE ISSQN NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2015 DE TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN. CONTENDO O VALOR DEVIDO AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO DA DÍVIDA ATIVA, OU SEJA, RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EMITIDO PELO SISTEMA TRIBUTÁRIO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO – SISTEMA PÚBLICO.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DE TODAS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A COBRANÇA JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA DAS EMPRESAS CADASTRADOS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI ISSQN. INFORMANDO INCLUSIVE SOBRE PROCESSOS JUDICIAIS DE CARÁTER TRIBUTÁRIO.
CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO, NOS ANOS DE 2012,2013,2014 E 2105 DAS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
SOLICITO PARECER DA RECEITA DO MUNICÍPIO QUANTO A LEGALIDADE DE TAL PROCEDIMENTO, ASSIM COMO SE CARACTERIZA OU NÃO RENUNCIA DE RECEITA.
PARECER DA PROCURADORIA QUANTO A REFERIDA LEI, ASSIM COMO, QUAL ENTENDIMENTO, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FORA SANCIONADA NA ÉPOCA.
QUAL A FORMA UTILIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PARA ATENDER AO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIALIZADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

RELATÓRIO COM NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO E NÚMERO DE CONTRIBUINTE LISTANDO TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DAS DECLARAÇÕES DE ISSQN NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2015 DE TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN. CONTENDO O VALOR DEVIDO AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO DA DÍVIDA ATIVA, OU SEJA, RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EMITIDO PELO SISTEMA TRIBUTÁRIO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO – SISTEMA PÚBLICO.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DE TODAS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A COBRANÇA JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA DAS EMPRESAS CADASTRADOS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI ISSQN. INFORMANDO INCLUSIVE SOBRE PROCESSOS JUDICIAIS DE CARÁTER TRIBUTÁRIO.
CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO, NOS ANOS DE 2012,2013,2014 E 2105 DAS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
SOLICITO PARECER DA RECEITA DO MUNICÍPIO QUANTO A LEGALIDADE DE TAL PROCEDIMENTO, ASSIM COMO SE CARACTERIZA OU NÃO RENUNCIA DE RECEITA.
PARECER DA PROCURADORIA QUANTO A REFERIDA LEI, ASSIM COMO, QUAL ENTENDIMENTO, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FORA SANCIONADA NA ÉPOCA.
QUAL A FORMA UTILIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PARA ATENDER AO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIALIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O BOLSA FAMÍLIA:

- CÓPIA DOS CADASTROS DE TODAS AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O BOLSA FAMÍLIA.
- CÓPIA DOS CADASTROS DE TODAS AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO NA LISTA DE ESPERA DO BOLSA FAMÍLIA.
- QUE SEJA OFICIADO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, A GERÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DO CADASTRO DE BENEFICIADOS DO BOLSA FAMÍLIA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIALIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O BOLSA FAMÍLIA:

- CÓPIA DOS CADASTROS DE TODAS AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O BOLSA FAMÍLIA.
- CÓPIA DOS CADASTROS DE TODAS AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO NA LISTA DE ESPERA DO BOLSA FAMÍLIA.
- QUE SEJA OFICIADO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, A GERÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DO CADASTRO DE BENEFICIADOS DO BOLSA FAMÍLIA.