1 - Projeto de Lei nº 3740 de 2013
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA NA LEI 3225, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA NA LEI 3225, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 3750 de 2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Dispõe sobre a modalidade de pagamento do Vale Alimentação e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 3752 de 2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TIMÓTEO - CMPDT.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TIMÓTEO - CMPDT.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 3753 de 2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2717, DE 05 DE ABRIL DE 2007, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2717, DE 05 DE ABRIL DE 2007, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 3757 de 2013
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO CONVÊNIO, ACORDO OU AJUSTE E DO RESPECTIVO PLANO DE TRABALHO NOS PROJETOS DE LEI QUE REPASSA VALORES A ENTIDADE PRIVADAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO CONVÊNIO, ACORDO OU AJUSTE E DO RESPECTIVO PLANO DE TRABALHO NOS PROJETOS DE LEI QUE REPASSA VALORES A ENTIDADE PRIVADAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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6 - Projeto de Resolução nº 401 de 2013
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE MENCIONA, DA RESOLUÇÃO Nº 318/2008 QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE MENCIONA, DA RESOLUÇÃO Nº 318/2008 QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 3746 de 2013
Turno: Segundo
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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8 - Projeto de Lei nº 3747 de 2013
Turno: Segundo
Autor: LEANIR JOSE DE SOUZA
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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9 - Projeto de Lei nº 3748 de 2013
Turno: Segundo
Autor: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR
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DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA" O POSTO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MACUCO.
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA" O POSTO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MACUCO.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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10 - Projeto de Lei nº 3743 de 2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS TRE/MG, PARA FUNCIONAMENTO EXCLUSIVO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE TIMÓTEO.
Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS TRE/MG, PARA FUNCIONAMENTO EXCLUSIVO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE TIMÓTEO.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL
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11 - Projeto de Lei nº 3744 de 2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3265, DE 16 DE JULHO DE 2012 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3265, DE 16 DE JULHO DE 2012 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL
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12 - Projeto de Lei nº 3745 de 2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3250, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3250, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL
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13 - Projeto de Lei nº 3715 de 2013
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL
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14 - Requerimento nº 141 de 2013
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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SOLICITA INFORMAÇÕES
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 142 de 2013
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
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SOLICITA INFORMAÇÕES
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 143 de 2013
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
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SOLICITA INFORMAÇÕES
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 144 de 2013
Autor: JOSE CONSTANTINO CORONEL - VEREADOR
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SOLICITA INFORMAÇÕES
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 145 de 2013
Autores: JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR, ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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COMISSÃO ESPECIAL
Obs.: COMISSÃO ESPECIAL
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 146 de 2013
Autor: JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR
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SOLICITA INFORMAÇÕES
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 147 de 2013
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES
Obs.: INFORMAÇÕES
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 148 de 2013
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES
Obs.: INFORMAÇÕES
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 149 de 2013
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES
Obs.: INFORMAÇÕES
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 152 de 2013
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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SOLICITA INFORMAÇÕES
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 153 de 2013
Autores: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR, GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR
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SOLICITA INFORMAÇÕES
Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 154 de 2013
Autores: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR, ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR, DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR, ELCI MICHAEL JACKSON - PARLAMENTAR, FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR, GERALDO MOREIRA NAN ICO - PARLAMENTAR, JOÃO DE SOUZA FILHO - NATINHO - PARLAMENTAR, JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR, JOSÉ VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR, LEANIR JOSE DE SOUZA, LEONARDO RODRIGUES LELÉ DA CUNHA - PARLAMENTAR, MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR, REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO - PARLAMENTAR, VIRGÍNIA SCARPATTI - PARLAMENTAR, WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
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DIVERSOS
Obs.: DIVERSOS
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Aprovado
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