1 - Projeto de Lei nº 3917 de 2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ALTERA O ANEXO I – PROGRAMAS E AÇÕES – INTEGRANTE DA LEI Nº 3.349, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.
Obs.: ALTERA O ANEXO I – PROGRAMAS E AÇÕES – INTEGRANTE DA LEI Nº 3.349, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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2 - Projeto de Lei nº 3923 de 2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1.891-88/99, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 20015”.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1.891-88/99, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 20015”.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 3907 de 2015
Autor: JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR
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OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOVOAR DE ESPÉCIES NATIVAS AS NASCENTES D'ÁGUA E REVEGETAR AS MARGENS DE CÓRREGOS E RIACHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOVOAR DE ESPÉCIES NATIVAS AS NASCENTES D'ÁGUA E REVEGETAR AS MARGENS DE CÓRREGOS E RIACHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL.
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4 - Projeto de Lei nº 3908 de 2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS VALES - CISVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS VALES - CISVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL.
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5 - Projeto de Lei nº 3910 de 2015
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3418, DE 05 DE MAIO DE 2015, INCLUINDO CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3418, DE 05 DE MAIO DE 2015, INCLUINDO CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃ0..
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6 - Projeto de Lei nº 3918 de 2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.717, DE 05/04/2007, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.717, DE 05/04/2007, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL.
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7 - Projeto de Lei nº 3919 de 2016
Autor: REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA DE “COMO ESTOU DIRIGINDO?”, CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES, NOS ÔNIBUS, VANS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA DE “COMO ESTOU DIRIGINDO?”, CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES, NOS ÔNIBUS, VANS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL.
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8 - Projeto de Lei nº 3920 de 2016
Autor: REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES SANITÁRIAS E INSTALAÇÕES DE ACESSOS AOS CAMAROTES E PALCOS ESPECÍFICOS ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES SANITÁRIAS E INSTALAÇÕES DE ACESSOS AOS CAMAROTES E PALCOS ESPECÍFICOS ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
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9 - Projeto de Lei nº 3921 de 2016
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, CONCESSIONÁRIAS DAS LINHAS MUNICIPAIS, A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS.
Obs.: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, CONCESSIONÁRIAS DAS LINHAS MUNICIPAIS, A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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10 - Projeto de Resolução nº 424 de 2016
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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ALTERA OS ANEXOS I E IV DA RESOLUÇÃO Nº 366, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA OS ANEXOS I E IV DA RESOLUÇÃO Nº 366, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL.
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11 - Requerimento nº 15 de 2016
Autor: JOSE VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
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ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.901
Obs.: ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.901
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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12 - Requerimento nº 16 de 2016
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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RETORNO DAS AULAS DO PROJETO HUMANIZAR
Obs.: RETORNO DAS AULAS DO PROJETO HUMANIZAR
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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13 - Requerimento nº 17 de 2016
Autor: JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Obs.: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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14 - Requerimento nº 18 de 2016
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
Obs.: MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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15 - Requerimento nº 19 de 2016
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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CONSTRUÇÃO DE VIRADOURO NA RUA DOS VIEIRAS
Obs.: CONSTRUÇÃO DE VIRADOURO NA RUA DOS VIEIRAS
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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