1 - Projeto de Lei nº 3947 de 2016
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR CERTIDÃO DE NÚMERO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR CERTIDÃO DE NÚMERO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 3948 de 2016
Autor: JOÃO DE SOUZA FILHO - NATINHO - PARLAMENTAR
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ASSEGURA RESERVA MÍNIMA DE 20% DE VAGAS PARA MULHERES NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Obs.: ASSEGURA RESERVA MÍNIMA DE 20% DE VAGAS PARA MULHERES NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 3950 de 2016
Autor: ELCI MICHAEL JACKSON - PARLAMENTAR
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ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CATARATA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CATARATA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei nº 3952 de 2016
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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INSTITUI MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO.
Obs.: INSTITUI MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei nº 3953 de 2016
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE TIMÓTEO – AATIM.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE TIMÓTEO – AATIM.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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6 - Projeto de Lei nº 3941 de 2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM E MENSAGEM ADITIVA 013/2016, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL
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7 - Projeto de Lei nº 3943 de 2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº. 3.081, DE 12/07/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº. 3.081, DE 12/07/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL
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8 - Projeto de Lei nº 3944 de 2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL
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9 - Projeto de Lei nº 3945 de 2016
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL
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10 - Projeto de Lei nº 3946 de 2016
Autor: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR
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INSTITUI MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA 01, INCLUSIVE REDAÇÃO FINAL.
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11 - Projeto de Lei nº 3924 de 2016
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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12 - Projeto de Lei nº 3942 de 2016
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRIMAVERA ESPORTE CLUBE DE TIMÓTEO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRIMAVERA ESPORTE CLUBE DE TIMÓTEO.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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13 - Requerimento nº 54 de 2016
Autor: JOSE VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
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CRONOGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA
Obs.: CRONOGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 55 de 2016
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS DA COPASA
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS DA COPASA
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 56 de 2016
Autores: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR, FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR, JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR, JOSE VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR, LEONARDO RODRIGUES LELÉ DA CUNHA - PARLAMENTAR, VIRGÍNIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
Obs.: INFORMAÇÕES RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 57 de 2016
Autores: JOSE VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR, FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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INFORMAÇÕES SOBRE EMISSÃO DE ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Obs.: INFORMAÇÕES SOBRE EMISSÃO DE ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 58 de 2016
Autor: JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR
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CONVOCAÇÃO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA REJANE BALMANT LETRO
Obs.: CONVOCAÇÃO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA REJANE BALMANT LETRO
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Aprovado
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18 - Moção nº 18 de 2016
Autor: FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
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APLAUSOS À JOVEM E MODELO VANESSA NUNES, PELO TÍTULO DE “MISS TEEN TIMÓTEO” MINAS GERAIS DE 2016
Obs.: APLAUSOS À JOVEM E MODELO VANESSA NUNES, PELO TÍTULO DE “MISS TEEN TIMÓTEO” MINAS GERAIS DE 2016
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Aprovado
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