1 - Projeto de Lei nº 3966 de 2016
Autor: ELCI MICHAEL JACKSON - PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO E EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO E EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 3969 de 2016
Autor: VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.494, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “BENEDITO CUSTÓDIO DA SILVA” A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.494, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “BENEDITO CUSTÓDIO DA SILVA” A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 383 de 2016
Autores: JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR, MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DOUTOR LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DOUTOR LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ÚNICAS
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4 - Projeto de Lei nº 3965 de 2016
Autor: REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO - PARLAMENTAR
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DETERMINA QUE OS POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SEJAM COLOCADOS NAS DIVISAS DOS LOTES DE TERRENO, NA ÁREA URBANA.
Obs.: DETERMINA QUE OS POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SEJAM COLOCADOS NAS DIVISAS DOS LOTES DE TERRENO, NA ÁREA URBANA.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 382 de 2016
Autor: COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2001, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs.: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2001, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovado
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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6 - Requerimento nº 72 de 2016
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OS FATOS RELACIONADOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.342, DE 08 DE ABRIL DE 2003, REFERENTE À DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PARTICULARES, EM BENEFÍCIO AO PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID, NO BAIRRO VELA VISTA.
Obs.: COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OS FATOS RELACIONADOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.342, DE 08 DE ABRIL DE 2003, REFERENTE À DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PARTICULARES, EM BENEFÍCIO AO PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID, NO BAIRRO VELA VISTA.
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ÚNICAS
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7 - Requerimento nº 73 de 2016
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
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PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA UBS BAIRRO LIMOEIRO
Obs.: PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA UBS BAIRRO LIMOEIRO
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ÚNICAS
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8 - Requerimento nº 74 de 2016
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR E BUSCAR MEDIDAS QUE VISEM A RETOMADA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA MG-760.
Obs.: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR E BUSCAR MEDIDAS QUE VISEM A RETOMADA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA MG-760.
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ÚNICAS
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9 - Requerimento nº 75 de 2016
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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URBANIZAÇÃO DA RUA VIÇOSA
Obs.: URBANIZAÇÃO DA RUA VIÇOSA
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ÚNICAS
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10 - Requerimento nº 76 de 2016
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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CONSTRUÇÃO DA UPA DO BAIRRO PRIMAVERA
Obs.: CONSTRUÇÃO DA UPA DO BAIRRO PRIMAVERA
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ÚNICAS
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11 - Requerimento nº 77 de 2016
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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RECOLHIMENTO DE MATERIAIS DA UBS BAIRRO LIMOEIRO
Obs.: RECOLHIMENTO DE MATERIAIS DA UBS BAIRRO LIMOEIRO
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ÚNICAS
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12 - Requerimento nº 78 de 2016
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
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ESCALONAMENTO DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS
Obs.: ESCALONAMENTO DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ÚNICAS
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13 - Requerimento nº 79 de 2016
Autores: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR, JOÃO DE SOUZA FILHO - NATINHO - PARLAMENTAR
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COMISSÃO ESPECIAL PARA INVESTIGAR AS OBRAS E OS REPASSES DA CRECHE MUNDO ENCANTADO DA CRIANÇA
Obs.: COMISSÃO ESPECIAL PARA INVESTIGAR AS OBRAS E OS REPASSES DA CRECHE MUNDO ENCANTADO DA CRIANÇA
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Aprovado
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ÚNICAS
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